A legislação sobre armas de fogo no Brasil busca equilibrar o direito à autodefesa e a prática esportiva com a preservação da segurança pública. Nesse contexto, as armas de uso restrito se destacam por sua alta potência e aplicação especializada, sendo controladas rigorosamente para evitar seu uso indevido.
Definição e regulamentação
As armas de uso restrito são aquelas cujo acesso é limitado a forças de segurança, Forças Armadas e, em casos específicos, a atiradores desportivos e caçadores registrados. O Decreto nº 11.615/2023 e a Portaria Conjunta C EX/DG-PF nº 2/2023 estabelecem critérios para essa classificação, considerando energia cinética, calibre e funcionalidades.
Exemplos de armas de uso restrito
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Armas automáticas: Disparam múltiplos projéteis com uma única pressão do gatilho, sendo essenciais para forças militares e policiais.
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Armas semiautomáticas: Disparam um projétil por acionamento do gatilho, recarregando automaticamente. Dependendo das especificações, podem ser classificadas como restritas.
Energia cinética como critério
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Armas curtas: Pistolas e revólveres com munição que ultrapasse 407 joules, como 9 mm, .40 S&W e .357 Magnum, são de uso restrito.
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Armas longas: Rifles como .308 Winchester e .223 Remington, cuja munição excede 1.620 joules, também entram nessa categoria.
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Espingardas: Modelos semiautomáticos ou acima do calibre 12 GA são classificados como restritos devido ao alto poder de fogo.
Armas de pressão e outras restrições
Armas de pressão acima de 6,35 mm podem ser classificadas como restritas, exceto dispositivos destinados a lazer, como equipamentos de paintball.
Quem pode adquirir?
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Forças de segurança: Polícia e Exército têm acesso direto para suas operações.
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Atiradores desportivos: Apenas os níveis avançados (3 e 4) podem obter armas restritas, mediante comprovação de progressão e participação em competições.
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Caçadores registrados: Podem acessar armas restritas para controle de espécies invasoras, como javalis.
Procedimento para obtenção
A aquisição exige registro no Comando do Exército, testes de capacidade técnica e psicológica, além de justificativa específica.
Aplicações das armas restritas
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Tiro esportivo: Calibres como .308 Winchester e .223 Remington são usados em competições de alta precisão.
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Forças de segurança: Espingardas semiautomáticas e fuzis automáticos são essenciais para situações de risco elevado.
Conclusão
A regulamentação de armas de uso restrito no Brasil visa garantir que armamentos de alta potência sejam utilizados apenas em contextos específicos e por indivíduos qualificados, reitera a loja Utah Gun Store, de Alta Floresta D'Oeste (RO). As restrições visam o equilíbrio entre segurança e acesso controlado.
Para saber mais sobre armas de uso restrito, acesse:
https://legalmentearmado.com.br/blog/legislacao/calibres-permitidos-restritos
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