No imaginário coletivo, as armas de fogo geralmente aparecem associadas a questões de segurança, defesa ou uso profissional. No entanto, existe um universo paralelo onde esses artefatos são vistos como testemunhos históricos, peças técnicas de valor cultural e elementos que ajudam a preservar a memória de diferentes períodos da humanidade: trata-se do colecionismo de armas de fogo, uma prática que vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil e é amparada por legislação específica.
Mais do que uma atividade restrita a apaixonados por armamentos, o colecionismo representa uma forma legítima e organizada de resgatar a história por meio de objetos que, ao longo dos séculos, desempenharam papel central em conflitos, avanços tecnológicos e transformações sociais.
Um acervo que vai além da estética
Engana-se quem imagina que colecionar armas seja apenas reunir objetos imponentes ou raros. Para quem se dedica a essa prática, cada peça tem uma função que extrapola o valor visual ou financeiro. Trata-se de reunir diferentes exemplares com o intuito de estudar, documentar e preservar aspectos que vão desde a engenharia e a balística até contextos históricos e simbólicos.
Uma arma antiga pode revelar muito sobre o período em que foi fabricada, os conflitos nos quais foi empregada, as tecnologias disponíveis à época, ou até mesmo sobre os costumes e as políticas públicas de segurança de determinado país.
O que a legislação permite — e exige
No Brasil, o colecionismo de armas é regulamentado e fiscalizado pelo Comando do Exército, por meio da concessão do Certificado de Registro (CR). Apenas maiores de 25 anos podem solicitar esse documento, que autoriza a pessoa a integrar a categoria dos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores).
Com o Decreto nº 11.615/2023, foram estabelecidos novos parâmetros para essa prática, reforçando seu caráter cultural, mas também os deveres que a acompanham. Além de colecionadores individuais, museus e instituições culturais também podem manter acervos armamentistas, desde que cumpram as normas estipuladas em conjunto com órgãos como o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus).
O que pode compor uma coleção?
A legislação permite que o colecionador mantenha um exemplar de cada tipo, modelo, marca, calibre e procedência. No entanto, há restrições claras quanto ao tipo de armamento permitido em acervos civis. São vedados, por exemplo:
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Armas automáticas, independentemente do calibre;
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Armas longas semiautomáticas fabricadas há menos de 70 anos e de uso restrito;
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Modelos ainda em uso pelas Forças Armadas;
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Dispositivos de guerra proibidos e armas com silenciadores;
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Artefatos explosivos, químicos ou biológicos ativos.
Mesmo os modelos liberados exigem registro formal, análise técnica e, em alguns casos, laudos de valor histórico emitidos por instituições reconhecidas. Isso garante o controle sobre o acervo e reforça o caráter cultural do colecionismo.
Munições: parte importante da história armamentista
O acervo do colecionador também pode incluir munições, desde que dentro dos limites legais. Em coleções que acompanham armas, as munições devem ser inertes — ou seja, sem capacidade de disparo, com cápsula deflagrada e sem pólvora.
Já em coleções exclusivamente de munições, permite-se a posse de um único exemplar funcional por tipo, com inscrição de origem. Para calibres de grande porte, a exigência é que todos os cartuchos estejam inertes.
Esses cuidados são essenciais para garantir a segurança, além de preservar o caráter documental do item.
Valoração histórica e emissão de laudos
Há armas que, pelo contexto em que foram utilizadas ou por sua raridade, exigem comprovação de valor histórico. Nesses casos, o colecionador pode recorrer a órgãos de patrimônio, como o IPHAN, ou ainda a museus e centros técnicos especializados. O Comando do Exército também pode emitir pareceres específicos, especialmente em situações que envolvam a circulação de peças importadas ou com registro militar.
Esse processo não apenas legitima a peça no acervo, como também contribui para a construção de um banco de dados que ajuda o país a mapear seu patrimônio armamentista.
Colecionar para não esquecer
Muitos dos armamentos reunidos por colecionadores participaram de guerras, serviram forças de segurança, fizeram parte da rotina de sociedades em transformação ou marcaram o início de tecnologias disruptivas na área de defesa. Preservá-los é uma forma de manter vivas as histórias que não estão nos livros, mas que se revelam por meio do metal, do design, do mecanismo e da trajetória de cada peça.
Em muitos casos, coleções particulares já serviram como base para exposições públicas, produções acadêmicas e projetos de educação histórica. O colecionismo, mesmo quando exercido no ambiente privado, cumpre uma função social que beneficia a todos.
Compromissos legais e éticos
Como qualquer atividade regulamentada, o colecionismo de armas impõe responsabilidades. O CR deve ser renovado, as peças armazenadas com segurança e controle, e o inventário mantido sempre atualizado.
Além disso, transferências e alienações de peças do acervo exigem comunicação prévia aos órgãos competentes. O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções administrativas e, em casos mais graves, ações penais.
O colecionador também precisa manter um compromisso ético com o que representa cada arma. O valor não está no potencial ofensivo do objeto, mas no que ele simboliza dentro de uma trajetória histórica.
Conclusão
A loja Utah Gun Store, de Alta Floresta D'Oeste (RO), conclui este artigo ressaltando que a coleção de armas de fogo no Brasil é uma prática legítima, culturalmente relevante e juridicamente regulamentada.
Mais do que um passatempo, trata-se de um exercício de memória, um esforço para preservar o passado e compreender os caminhos trilhados pela humanidade por meio da evolução das tecnologias de defesa.
Ao respeitar as regras, valorizar o conhecimento técnico e manter um acervo baseado na ética e na responsabilidade, o colecionador não apenas honra a história — ele também contribui para sua continuidade.
Para saber mais sobre coleção de armas, acesse:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11615.htm#art83
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