O interesse de crianças e adolescentes pelo tiro esportivo tem crescido no Brasil, especialmente com a visibilidade que o esporte vem ganhando nas últimas décadas. Seja por influência familiar, curiosidade ou vocação para modalidades de precisão, muitos jovens demonstram vontade de praticar.
Mas surge uma pergunta fundamental: menores de idade podem praticar tiro esportivo de forma legal no país? A resposta é sim — mas com uma série de condições. A legislação brasileira reconhece o direito ao esporte, inclusive o tiro, como ferramenta de desenvolvimento, mas impõe regras rigorosas para garantir segurança e responsabilidade, especialmente quando envolve menores de idade.
Entenda o que diz a lei
A principal base legal para a prática do tiro esportivo por menores está no Decreto nº 11.615/2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, e na Portaria nº 166 do Comando Logístico (COLOG). Essas normas determinam, de forma objetiva, as idades mínimas e os critérios para a prática esportiva com armas de fogo ou de pressão.
Veja como funciona:
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Menores de 14 anos: não podem praticar tiro, nem mesmo com armas de pressão ou simuladas.
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A partir dos 14 anos: estão autorizados a praticar airsoft e paintball, sem necessidade de registro como CAC.
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Entre 14 e 18 anos: podem praticar com arma de fogo ou ar comprimido, desde que haja:
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autorização judicial específica;
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presença do responsável legal;
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prática limitada a clubes com registro ativo na Polícia Federal.
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De 18 a 25 anos: é possível treinar com armas de clubes, desde que o praticante tenha Certificado de Registro (CR).
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Após os 25 anos: o atirador pode usar armas próprias, para treino e competição.
Por que a autorização judicial é necessária?
A exigência de uma autorização judicial individualizada para menores entre 14 e 18 anos visa garantir que o jovem esteja emocional e psicologicamente apto a lidar com a responsabilidade que envolve o tiro esportivo.
A decisão judicial é baseada em avaliações técnicas, inclusive laudos psicológicos, e considera o interesse do menor, a estrutura do clube e o envolvimento da família.
O tiro como esporte educativo
Mais do que um esporte técnico, o tiro esportivo é uma prática de formação. Desenvolve habilidades como:
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disciplina e autocontrole;
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concentração e foco prolongado;
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respeito às regras, à segurança e ao próximo;
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coordenação motora fina;
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e um forte senso de responsabilidade pessoal.
Essas características têm levado muitos pais a procurar clubes de tiro como alternativa esportiva educativa para seus filhos — desde que cumpram todos os requisitos legais.
A visão das entidades esportivas
A Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE) reconhece o valor da iniciação precoce e alerta para os desafios impostos pelas atuais restrições legais.
A entidade entende que, sem um processo de formação esportiva desde cedo, o Brasil pode perder talentos que, em outros países, são descobertos ainda na adolescência.
A CBTE e outras instituições defendem uma flexibilização gradual, com foco na formação segura e monitorada de jovens atletas, sempre com respaldo judicial e pedagógico.
Como escolher o clube certo
Para quem deseja iniciar um jovem no esporte, escolher um clube adequado é essencial. Os critérios fundamentais são:
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registro ativo no Exército e na Polícia Federal;
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estrutura segura, com áreas controladas e pessoal treinado;
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instrutores certificados, com experiência no trabalho com menores;
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rotinas de segurança bem estabelecidas e acompanhamento contínuo;
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e, de preferência, envolvimento ativo dos pais ou responsáveis.
O ambiente correto faz toda a diferença na experiência esportiva, na segurança e na evolução técnica do jovem.
Exceções legais e judicialização
Apesar da proibição para menores de 14 anos, algumas famílias têm recorrido à Justiça para solicitar autorizações específicas com base em princípios constitucionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em casos muito particulares, juízes podem conceder autorização excepcional, embora essa não seja a regra e haja forte resistência por parte de órgãos reguladores.
Essas ações judiciais refletem uma tensão entre o desejo de formação precoce e a necessidade de proteger a integridade dos menores.
Conclusão
Sim, menores de idade podem praticar tiro esportivo no Brasil — desde que obedecidas todas as exigências legais. A prática requer autorização judicial, acompanhamento familiar e vínculo com clubes devidamente regularizados.
Quando bem orientado, o tiro esportivo é uma poderosa ferramenta de formação para jovens. Ensina mais do que técnica: promove valores, exige maturidade e desenvolve competências que acompanham o praticante dentro e fora das competições.
O desafio está em equilibrar segurança, formação esportiva e liberdade educativa. E isso começa com informação correta, apoio familiar e respeito às normas que regem o esporte.
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