Quem atua como colecionador, atirador desportivo ou caçador (CAC) sabe que o transporte de armas no Brasil não é livre — é controlado, documentado e vinculado a finalidades específicas.

Para garantir esse deslocamento de forma legal, entra em cena a Guia de Tráfego (GT), documento indispensável para o CAC que precisa mover seu armamento de um ponto a outro dentro do país.

Desde a publicação do Decreto nº 11.615/2023 e da Portaria nº 166/2023 do Colog, as exigências em torno da GT se tornaram mais detalhadas, reforçando a importância da regularidade e da atenção ao trajeto e à finalidade do transporte.

O que é a GT e quando ela é exigida?

A Guia de Tráfego é um documento emitido pelo Comando do Exército que autoriza o transporte de armas de fogo desmuniciadas, acompanhadas de munições em recipientes separados.

É obrigatória sempre que um CAC for deslocar armamento fora do endereço cadastrado — seja para treinar, competir, realizar manutenção ou cumprir missão de controle ambiental.

Importante: a GT não substitui o porte de arma. Com ela, a arma pode ser transportada, mas não portada nem mantida em condições de uso imediato.

Em quais situações a GT é utilizada?

A Guia de Tráfego cobre diferentes atividades previstas legalmente. Veja quando ela é necessária:

• Treinamento e competições: para levar o armamento até clubes ou locais oficiais de prova.

• Manutenção: para deslocamento até armeiros credenciados.

• Controle de fauna exótica: quando a caça for autorizada pelo IBAMA, com fins ambientais.

• Mudança de acervo: no caso de transferência do armamento para um novo endereço registrado.

Cada uma dessas situações exige uma GT específica, com validade que pode variar entre 30 dias e 1 ano, dependendo do tipo de atividade.

Como solicitar a Guia de Tráfego?

O processo de emissão é digital e relativamente simples — mas requer atenção. Para obter a GT, o CAC deve apresentar:

• CR (Certificado de Registro) ativo

• CRAF (registro da arma)

• Endereço do acervo atualizado no SIGMA

• Documentação que comprove a finalidade do transporte (como inscrição em evento ou licença ambiental)

A GT emitida deve estar sempre disponível para apresentação imediata em caso de fiscalização.

Penalidades: o que acontece se transportar armas fora das regras?

O transporte de armas sem a devida autorização ou fora das condições permitidas pode acarretar graves consequências legais, como:

• Apreensão do armamento e das munições

• Suspensão ou perda do Certificado de Registro

• Processo criminal, conforme o Estatuto do Desarmamento

Além disso, é expressamente proibido transportar armas carregadas ou em condições de pronto uso, mesmo com a GT válida. Desrespeitar essa norma pode levar à cassação do CR e até pena de prisão.

Conclusão: transporte com responsabilidade

A loja Utah Gun Store, de Alta Floresta D'Oeste (RO), reitera qua a Guia de Tráfego não é apenas uma exigência burocrática, mas a garantia de que o CAC pode circular com seu armamento dentro da legalidade, respeitando as normas que regulam o uso de armas no Brasil.

Antes de qualquer deslocamento, confira toda a documentação, siga rigorosamente o trajeto autorizado e mantenha o armamento descarregado.

Essa conduta não apenas protege seus direitos como atirador, como também reforça o compromisso com a segurança, a responsabilidade e o respeito à legislação vigente.

Para saber mais sobre transporte de armas, acesse:

https://areacac.com.br/guia-de-trafego-para-armas-de-fogo-cac/

https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-guia-de-transito-para-o-transporte-de-arma-de-fogo

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